Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 16:55
Entes que fabricam vacina podem ter imunidade tributária
Medidas fiscais de isenção de taxas facilitam acesso da população aos imunizantes, mas há regras para isso.
-
Apoiadores Publicado em 11 de Maio de 2020 - 13:01
Regras transitórias, Pandemia e Responsabilidade dos Entes Públicos
O presente artigo discorre sobre Regras transitórias, Pandemia e Responsabilidade dos Entes Públicos.
-
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 10:15
Só há responsabilização de entes públicos com ação ilícita
A responsabilização de entes públicos só pode ocorrer em caso de ações ilícitas, com consequentes danos e o nexo causal entre a conduta e a lesão
-
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:50
MP facilita repasse de verbas contra calamidades
burocráticos às transferências de recursos da União aos demais entes federados em casos de calamidade.
-
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 15:51
Órgão Especial reitera condenações de entes públicos em processos sobre terceirização
Por unanimidade, o Órgão Especial negou provimento a agravos contra a condenação e determinou a baixa dos processos à primeira instância, para que se determine a execução da sentença.
-
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 12:17
-
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 16:39
STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública
O processo, com repercussão geral, envolveu o pagamento de honorários à Defensoria Pública da União, que representava a parte vencedora em ação contra a União.
-
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Março de 2023 - 13:20
O Artigo 26 da EC 103/19 é de observância obrigatória pelos entes federados?
Por Bruno Sá Freire Martins.
-
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 10:07
A inércia dos Entes Públicos pode atrapalhar o andamento da Usucapião Extrajudicial?
A solução para a inércia dos Entes Públicos está no Provimento CNJ 65/2017 que autoriza o prosseguimento do procedimento.
-
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 14:48
Tratamento de jovem com leucemia deve ser totalmente custeado por entes públicos
A determinação é da Juíza de Direito Fúlvia Beatriz Gonçalves de Souza Thormann, da Vara do Juizado da Infância e Juventude de Rio Grande
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 12:30
Precatórios: entes públicos articulam nova PEC após moção da OAB SP
Os municípios e o governo do Estado de São Paulo estruturam sugestão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com o objetivo de definir mecanismos para quitar o pagamento de precatórios até 2020
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 14:46
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 17:15
Estado e Prefeitura devem indenizar funcionário de hospital psiquiatríco agredido por paciente
Responsabilidade dos entes públicos, nesse caso, é objetiva e compartilhada
-
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2022 - 10:15
STF decide que entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa
Segundo o Plenário, a Constituição Federal, ao assegurar ao Ministério Público a competência para ajuizar essas ações, não exclui a legitimidade de terceiros.
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 12:51
STF mantém tese sobre responsabilidade subsidiária de entes públicos em terceirização
Por maioria, o plenário entendeu que não houve obscuridade ou contradição no acórdão.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Abril de 2012 - 11:02
Responsabilidade solidária dos entes estatais no fornecimento de saúde aos mais necessitados.
Liminar que determinou que o município forneça meios para se realizar cirurgia médica e forneça tratamento pós-operatório a paciente necessitado. Decisão mantida. Recurso improvido.
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 12:26
Ações envolvendo criação de parque nacional interestadual devem ser julgadas nas capitais dos entes afetados
Ações que envolvem a criação de parque nacional abrangendo áreas de dois estados ou mais devem ser processadas e julgadas nas capitais dos estados envolvidos ou no Distrito Federal.
-
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 15:16
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 13:49
Ação de Reintegração de Posse
Inexistência de entes públicos ou delegatários de serviços públicos nos pólos da demanda